Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do 9zz

1. Introdução e Controlador de Dados

O 9zz ("nós", "nosso" ou "plataforma") é o controlador de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais que você nos fornece ao utilizar nossa plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível no domínio 9zz.cam.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma 9zz, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados, jogadores ativos e ex-clientes. Descrevemos aqui como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Ao acessar e utilizar nossos serviços, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer aspecto desta política, não deve criar uma conta ou utilizar a plataforma.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), incluindo nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, data de nascimento, entre outros.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (9zz).
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Coletamos os seguintes dados pessoais que você nos fornece diretamente durante o cadastro, verificação de conta (KYC) e uso da plataforma:

• Informações de Identificação: Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, sexo/gênero.
• Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Documentos de Identificação (KYC): Cópia digital de documentos oficiais com foto (RG, CNH ou passaporte), CPF, comprovante de residência recente (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), selfie de verificação segurando documento de identidade.
• Informações Financeiras: Dados de pagamento incluindo informações bancárias (nome do banco, agência, número da conta, chave Pix), informações de cartões de crédito/débito (nome do titular, número do cartão, data de validade, CVV), histórico de transações (depósitos, saques, apostas, ganhos).
• Credenciais de Acesso: Nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada), perguntas e respostas de segurança.
• Comunicações: Conteúdo de mensagens, e-mails e interações com nosso suporte ao cliente, incluindo registros de chat ao vivo, tickets de suporte e feedbacks.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a plataforma 9zz, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas e de navegação, incluindo:

• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet), sistema operacional, versão do navegador, modelo do aparelho, identificadores únicos de dispositivo.
• Dados de Rede: Endereço IP, provedor de internet (ISP), dados de geolocalização aproximada baseados em IP.
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, links clicados, data e hora de acesso, URL de referência, cookies e tecnologias similares.
• Dados de Atividade na Plataforma: Histórico de apostas e jogos, preferências de jogos, tempo de sessão, padrões de apostas, resultados de jogos, saldo de conta.

3.3. Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você de fontes externas, incluindo:

• Provedores de Verificação de Identidade: Informações obtidas de serviços de verificação KYC/AML (conheça seu cliente / anti-lavagem de dinheiro) para confirmar sua identidade e prevenir fraudes.
• Processadores de Pagamento: Dados de transações fornecidos por gateways de pagamento (Pix, bancos, Mercado Pago, PicPay) para processar depósitos e saques.
• Bancos de Dados Públicos: Informações disponíveis publicamente que possam ser utilizadas para validar sua identidade ou prevenir fraudes.

4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, com base nas bases legais previstas na LGPD:

5. Como Protegemos Seus Dados

A segurança dos seus dados pessoais é prioridade absoluta para o 9zz. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre seu navegador e nossos servidores são criptografadas usando tecnologia SSL (Secure Socket Layer) padrão bancário, protegendo dados em trânsito.
• Armazenamento Seguro: Dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados em datacenters certificados com controles de acesso físico e digital rigorosos.
• Criptografia de Senhas: Senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash fortes (bcrypt, Argon2) com salt único por usuário, tornando impossível a recuperação da senha original mesmo em caso de violação de dados.
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Oferecemos 2FA opcional para adicionar camada extra de segurança ao login.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção de rede multicamadas para prevenir ataques cibernéticos.
• Controles de Acesso: Acesso a dados pessoais é restrito apenas a funcionários e prestadores de serviço autorizados que necessitam dessas informações para executar suas funções, todos vinculados por obrigações de confidencialidade.
• Auditorias de Segurança: Realizamos auditorias regulares, testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir potenciais falhas de segurança.
• Monitoramento Contínuo: Sistemas de monitoramento 24/7 para detectar atividades suspeitas ou anômalas em tempo real.
• Políticas Internas: Políticas de segurança da informação, privacidade e resposta a incidentes documentadas e aplicadas rigorosamente.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa representar risco aos direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

6. Compartilhamento de Dados

O 9zz não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

6.1. Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviço terceirizados que nos auxiliam a operar a plataforma, processar pagamentos, realizar verificações de identidade, fornecer suporte ao cliente e realizar análises. Esses parceiros atuam como operadores de dados em nosso nome e estão contratualmente obrigados a:

• Tratar dados apenas conforme nossas instruções e para as finalidades autorizadas.
• Implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados.
• Não utilizar dados para fins próprios ou compartilhá-los com terceiros não autorizados.
• Retornar ou eliminar dados ao término do contrato, conforme aplicável.

Exemplos de prestadores de serviço incluem: processadores de pagamento (Pix, gateways de cartão de crédito), provedores de verificação KYC/AML, serviços de hospedagem em nuvem, provedores de ferramentas de análise, plataformas de atendimento ao cliente.

6.2. Fornecedores de Jogos

Compartilhamos dados necessários (ID de usuário, histórico de apostas, saldo) com fornecedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, etc.) para permitir que você jogue seus títulos. Esses fornecedores são processadores independentes e possuem suas próprias políticas de privacidade.

6.3. Autoridades Competentes

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladores, tribunais ou órgãos de aplicação da lei quando:

• Exigido por lei, ordem judicial, intimação ou processo legal válido.
• Necessário para cumprir obrigações regulatórias (AML/KYC).
• Necessário para proteger nossos direitos legais, prevenir fraudes ou investigar atividades ilegais.
• Necessário para proteger a segurança, direitos ou propriedade do 9zz, de nossos usuários ou do público.

6.4. Transferências Corporativas

No caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação corporativa ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, que assumirá as obrigações de proteção de dados previstas nesta política.

6.5. Com Seu Consentimento

Podemos compartilhar dados com terceiros em outras situações mediante seu consentimento expresso.

7. Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados ou processados fora do Brasil, incluindo em países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que a legislação brasileira.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, garantimos que:

• O país de destino possui nível adequado de proteção de dados conforme avaliação da ANPD.
• Implementamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outros mecanismos legais de proteção.
• A transferência é necessária para o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato ou proteção de sua vida.
• Você forneceu consentimento específico para a transferência após ser informado sobre os riscos.

Para mais informações sobre nossas transferências internacionais de dados, entre em contato através do e-mail indicado na seção de contato.

8. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo atender requisitos legais, regulatórios, contábeis ou de relatório.

Os períodos de retenção específicos variam conforme o tipo de dado e a finalidade do tratamento:

• Dados de Conta Ativa: Enquanto sua conta estiver ativa e você utilizar nossos serviços.
• Dados de Transações Financeiras: Mínimo de 5 anos após a transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).
• Dados de Verificação KYC: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme regulamentações AML.
• Dados de Marketing: Até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão.
• Logs de Acesso e Navegação: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Art. 15).
• Comunicações de Suporte: 3 anos para fins de qualidade de serviço e resolução de disputas.

Após o término do período de retenção aplicável, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a você.

Em caso de solicitação de exclusão de conta, processaremos o pedido em conformidade com a LGPD, mas podemos reter determinados dados quando exigido por obrigações legais ou regulatórias.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018, Capítulo III, Artigo 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você.
• Correção (Art. 18, III): Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (Art. 18, V): Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com regulamentação da ANPD.
• Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre Não Consentimento (Art. 18, VIII): Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do Consentimento (Art. 18, IX): Revogar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento.
• Oposição (Art. 18, § 2º): Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, em situações que violem seus direitos e liberdades fundamentais.
• Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

• Acessar as configurações da sua conta na plataforma para visualizar, corrigir ou excluir determinados dados.
• Entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]
• Enviar solicitação formal através do chat ao vivo ou Telegram disponíveis na plataforma.

Responderemos a todas as solicitações legítimas em conformidade com a LGPD, geralmente dentro de 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação. Não cobramos taxa para processar solicitações, exceto em casos de requisições manifestamente infundadas ou excessivas.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9zz utiliza cookies, web beacons e tecnologias similares para coletar informações sobre como você acessa e utiliza a plataforma. Essas tecnologias nos permitem reconhecer seu navegador ou dispositivo, lembrar suas preferências, personalizar sua experiência e melhorar a segurança.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, prevenção de fraudes). Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de carregamento, erros) para melhorar o desempenho e a experiência do usuário.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas e preferências (idioma, configurações de conta) para oferecer experiência personalizada.
• Cookies de Marketing e Publicidade: Utilizados para exibir promoções e ofertas relevantes com base em seus interesses e comportamento de navegação.

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade da plataforma.

11. Crianças e Menores de Idade

A plataforma 9zz é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente informações de um menor, excluiremos esses dados imediatamente e encerraremos a conta.

Se você acredita que coletamos dados de um menor, entre em contato conosco imediatamente através de [email protected].

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou operacionais.

Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de e-mail, notificação na plataforma ou outro meio apropriado. A data de "Última Atualização" no topo desta política indica quando a versão mais recente foi publicada.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da política atualizada.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

De acordo com o Art. 41 da LGPD, nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o 9zz, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você pode entrar em contato com nosso DPO para:

• Esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade.
• Exercer seus direitos como titular de dados.
• Reportar violações ou preocupações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Contato do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade/DPO")

15. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre nossas práticas de tratamento de dados, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na plataforma
• Telegram: Disponível através do link na plataforma

Nossa equipe de suporte e privacidade responderá sua solicitação o mais breve possível, geralmente dentro de 15 dias conforme previsto na LGPD.

16. Direito de Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD.

ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Website: www.gov.br/anpd